Informação legal

Neptune SA - Política de privacidade

Por favor, leia e tome conhecimento da nossa Política de Privacidade, Termos de Utilização e Política de Cookies.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em coerência com os nossos VALORES, animados pela nossa VISÃO e guiados pela nossa MISSÃO, estamos focados no objetivo de atuar de forma responsável na comunidade onde nos inserimos bem como nas relações com todos os nossos parceiros. Nessa medida, a garantia da proteção da privacidade e dos dados pessoais e o seu tratamento transparente e íntegro são essenciais para todo o grupo Neptune SA.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental de todas as empresas que integram o grupo Neptune SA, baseado nos seguintes princípios para o seu tratamento:

• O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;
• A respetiva recolha é efetuada apenas para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com a legislação aplicável;
• Os dados recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;
• Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os trabalhadores, colaboradores e parceiros do Grupo cujas funções assim o exijam; 
  Os dados pessoais são tratados de forma confidencial.

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A. Dados Pessoais

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados i.e. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante apenas “RGPD”) - dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

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B. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais será a empresa do grupo Neptune SA com a qual os titulares dos dados se relacionem.

C. Condições para o tratamento

As empresas inseridas no grupo Neptune SA apenas procederão ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas na regulamentação europeia já mencionada, nomeadamente:

• Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;  
• Caso o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o grupo Neptune SA esteja sujeito;  
  

• Se o tratamento for necessário para garantir interesses legítimos do grupo Neptune SA.

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CONSENTIMENTO

Quando tiver o seu consentimento expresso (por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção) e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para o grupo Neptune SA analisar candidaturas a emprego ou validar certificados de habilitações e formação específica;

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EXECUÇÃO DE CONTRATO E DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado connosco, v.g. para a preparação de propostas ou orçamentos, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL

Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal a que o grupo Neptune SA esteja sujeito, v.g. a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;

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INTERESSE LEGÍTIMO

Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo do grupo Neptune SA ou de terceiros e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

D. Prazo de conservação dos Dados Pessoais

No respeito aos princípios anteriormente enunciados, os dados pessoais tratados pelo grupo Neptune SA são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares que recaiam sobre o Grupo.

E. Direitos dos titulares dos Dados Pessoais

O grupo Neptune SA assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD sobre a proteção de dados, nomeadamente:

• Direito de acesso aos dados pessoais (o titular dos dados pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos);
• Direito de retificação (o titular dos dados pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados);
• Direito ao apagamento (o titular dos dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados) nas seguintes situações:
    i. se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
    ii. se for retirado o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
    iii. se o titular dos dados se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos que se sobreponham;
    iv. se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;
    v. se os dados pessoais tiverem que ser apagados como resultado de uma obrigação jurídica;

• Direito à limitação do tratamento (o titular dos dados tem o direito a requerer a limitação do seu tratamento) quando:
    i. o titular dos dados conteste a sua exatidão, durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão;
    ii. o titular dos dados considere que o tratamento é ilícito;
    iii. os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

• Direito à portabilidade dos dados (quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular dos dados pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e que possa permitir leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível);
• Direito de oposição (o titular dos dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento) a qualquer momento quando:
    i. não exista um interesse legítimo por parte do responsável pelo tratamento que prevaleça;
    ii. o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos;

• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas (em determinadas situações, o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado);
• Direito a retirar o seu consentimento (o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais);
• Direito de reclamação perante a Autoridade Nacional para a Proteção de Dados (sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais).

Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer quaisquer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos seus dados pessoais por parte do grupo Neptune, o contacto pode ser realizado através de carta dirigida à sede do Grupo, ao cuidado da Comissão Permanente para o RGPD ou por correio eletrónico para o endereço: legal@neptune.org.pt. 

F. Medidas de segurança

As empresas inseridas no grupo Neptune SA têm ao seu dispor medidas de segurança, técnicas e organizacionais que permitem garantir a proteção dos dados pessoais contra violações (“violação de dados pessoais”: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

Este compromisso assumido pelo grupo Neptune SA, na proteção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.

O grupo Neptune realizará uma avaliação de impacto sempre que o tratamento de dados se mostre suscetível de colocar em risco os direitos e liberdades fundamentais de pessoas singulares. Sempre que o fizermos, comprometemo-nos com o cumprimento das orientações comunitárias e nacionais na matéria, como seja o Regulamento 1/2018 da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

G. Comunicação de Dados Pessoais a Entidades Terceiras

No exercício das suas atividades, as empresas que compõem o grupo Neptune poderão ter que comunicar ou dar acesso aos dados pessoais tratados sob sua responsabilidade a outras entidades, assegurando-se sempre que estas apresentam medidas técnicas e organizativas que protejam adequadamente os dados pessoais.

Os dados pessoais apenas serão acedidos ou partilhados com as seguintes entidades:

• Sociedades pertencentes ao grupo Neptune SA;
• Entidades subcontratantes que prestem serviços ao Grupo, em matéria, por exemplo, de apoio informático, gestão documental, apoio jurídico, recursos humanos;
• Clientes das empresas do grupo Neptune SA ou representantes designados por estes;
• Autoridades públicas (por exemplo a Autoridade Tributária e Aduaneira).

O grupo Neptune SA pode ter de transferir dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunirem níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, o grupo Neptune SA assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

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H. Informação Adicional

O titular dos dados poderá solicitar informações ou esclarecimentos acerca do tratamento realizado por qualquer empresa do grupo Neptune aos seus dados pessoais, para o endereço de correio eletrónico: legal@neptune.org.pt.

Este documento pode ser objeto de alterações a qualquer momento. Neste caso, as alterações serão devidamente anunciadas e divulgadas no respetivo pelos meios de comunicação institucional correntemente utilizados pelo grupo Neptune SA.